Execução de Título Extrajudicial 1005018-20.2023.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005018-20.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Israel de Brito Lopes (OAB 268420/SP) Processo 1005018-20.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Valdir Severino de Souza, Escritório Premium de Contabilidade Ltda Me - Vistos, A penhora de ativos já se efetivou, pelo que se observa de página 103 e o executado foi devidamente intimado por intermédio de seu Advogado constituído (página 128). Ressalte-se que a renúncia ao mandato informada na petição de página 130 não foi aceita por este Juízo (páginas 133/135). Decorrido o prazo sem manifestação do executado (página 140), converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme § 5º, do artigo 854, do CPC. Para atendimento ao pedido de penhora dos imóveis, ao exequente para que junte aos autos as certidões das respectivas matrículas, na forma do § 1º, do artigo 845, do CPC, em 15 (quinze) dias, haja vista que os documentos de páginas 146/157 não valem como certidões. Destaca-se que não há penhora referente à matrícula nº 32.668, do 1º CRI de Marília/SP, mas, apenas, prenotação da certidão de distribuição da execução (CPC, art. 828). Quanto ao veículo que se pretende a penhora, há divergências nos números das placas informadas nas páginas 142 e 145, assim como o credor fiduciário. Ao exequente para que junte documento atualizado e referente ao veículo que efetivamente pretende a constrição, em 15 (quinze) dias. A penhora de investimentos financeiros se faz por meio do Sisbajud, motivo pelo qual indefiro a expedição de ofício para essa finalidade. Ademais, os mencionados investimentos estão sem saldo positivo no exercício seguinte (2022), razão pela qual não devem ter sido alcançados pela pesquisa de páginas 101/102. Intime-se o executado, na pessoa de seu Advogado constituído, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a que se refere o numerário (R$ 33.200,00) que se encontra em sua disponibilidade (página 143), bem como para que providencie o depósito judicial do montante, nos termos do artigo 772, inciso III e artigo 774, inciso V, ambos do CPC. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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