Execução Fiscal 0003381-08.2014.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 132.006,75

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AMOSTI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GODOI WANDERLEY

OAB/SP 204929·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA BORGES

OAB/SP 252157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:21

Expedição de Carta.

26/02/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:36

Reativação de Processo Suspenso

12/01/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:54

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

05/11/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:13

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2026, 08:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:21

Expedição de Carta.

26/02/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:36

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 08:54

Decisão

•11/08/2025, 13:22

Reativação de Processo Suspenso

12/01/2026, 14:52

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:54

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

05/11/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:23

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

11/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:55

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Godoi Wanderley (OAB 204929/SP) Processo 0003381-08.2014.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Amosti Transportes LTDA - Vistos. Manifeste-se a Exequente acerca do decurso de prazo suspensão. INTIME-SE.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 23:35

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 03:01

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 12:20

Processo Suspenso por 1 ano

28/03/2024, 12:20

Arquivado Provisoriamente

25/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 21:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 21:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:44

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:55

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2023, 10:32

Mudança de Magistrado

27/11/2023, 10:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/11/2023, 10:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/07/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:01

Arquivado Provisoriamente

08/06/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:30

Processo Suspenso por 1 ano

07/06/2022, 17:06

Mudança de Magistrado

01/06/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/12/2021, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/12/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:07

Arquivado Provisoriamente

20/11/2020, 18:48

Processo Suspenso por 1 ano

16/09/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:43

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 18:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/09/2019, 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:25

Processo Suspenso por 6 meses

05/02/2019, 11:20

Processo Suspenso por 1 ano

04/02/2019, 09:35

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2018, 11:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

11/09/2018, 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2018, 09:52

Processo Suspenso por 6 meses

29/08/2016, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2016, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/07/2016, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2016, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2016, 09:17

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2016, 14:52

Conclusos para despacho

04/02/2016, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2016, 15:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

07/01/2016, 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2015, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2015, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/07/2015, 10:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/05/2015, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2015, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2015, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2015, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2015, 17:01

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

24/04/2015, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2015, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2015, 16:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/01/2015, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2015, 00:00

Expedição de Mandado.

05/12/2014, 08:32

Expedição de Mandado.

04/12/2014, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 14:56

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2014, 16:33

Distribuído por sorteio

28/05/2014, 11:36

Despacho

•12/05/2025, 12:01

Decisão

•28/03/2024, 12:20

Decisão

•15/03/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:55