Execução Fiscal 0013366-04.2003.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2003

Valor da Causa

R$ 116.108,92

Orgao julgador

SAF DE BRAGANCA PAULISTA

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1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · SAF DE BRAGANCA PAULISTA 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · SAF DE BRAGANCA PAULISTA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

LOJAS ARAPUA S/A

CNPJ 00.***.***.0067-37

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 12:45

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ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB

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Reu

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VANESSA FERREIRA LUKAISUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIO JOSE BENEDETTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CECILIA DE MIRANDA PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SALVADOR FERNANDO SALVIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:06

Incidente Processual Instaurado

21/07/2025, 17:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:06

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