Execução Fiscal 1501836-69.2016.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 9.570,23

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

FLAMBOYAN DE BRAGANCA EMPREEND. IMOB. LTDA.

CNPJ

Reu

VANIA DE FATIMA DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE SEVIGLIA

OAB/SP 97662·CPF·Representa: Autor

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR

OAB/SP 400755·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO GEBIN

OAB/SP 95201·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO GEBIN

OAB/SP 294225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:58

Todas as movimentações(144)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2024, 03:06

Juntada de Certidão

20/12/2023, 03:05

Expedição de Carta.

18/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Gebin (OAB 95201/SP), Solange Seviglia (OAB 97662/SP), Carlos Augusto Gebin (OAB 294225/SP) Processo 1501836-69.2016.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Vania de Fatima das Chagas - Intime-se ao recolhimento das custas processuais. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 14:43

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 13:37

Decisão

25/02/2022, 13:18

Conclusos para decisão

24/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 13:59

Decisão

10/11/2020, 10:42

Conclusos para decisão

06/11/2020, 13:33

Conclusos para despacho

04/08/2020, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/07/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/07/2020, 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/07/2020, 08:48

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.

13/07/2020, 09:40

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:45

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2020, 16:26

Juntada de Mandado

21/01/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2020, 08:19

Juntada de Mandado

15/01/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:04

Publicação de Edital Juntada

19/12/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 15:03

Decisão

22/08/2019, 11:44

Conclusos para decisão

20/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2019, 11:32

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 08:30

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2018, 09:21

Protocolo Juntado

06/12/2018, 09:20

Protocolo Juntado

08/11/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

04/12/2017, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2017, 14:53

Decisão

19/09/2017, 16:34

Conclusos para decisão

19/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2017.

23/05/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:54

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2017, 18:54

Conclusos para decisão

09/12/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 13:00

Despacho

•03/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:19

Despacho

•30/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:43

Decisão

•25/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:59

Decisão

•10/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:43

Todos os documentos(24)

Sentença

•15/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:52

Despacho

•03/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:19

Despacho

•30/08/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:43

Decisão

•25/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 13:59

Decisão

•10/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 11:43

Despacho

•16/07/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:38

Decisão

•22/08/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 09:21

Decisão

•19/09/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 10:20

Decisão

•12/01/2017, 18:54