Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001106-62.2025.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.557,74

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mairipora

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

SILVIO SCIACCA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP 403755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:49

Recebido o recurso

29/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:48

Sentença

•29/05/2025, 14:49

29/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:49

Recebido o recurso

29/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:18

Julgada Procedente a Ação

29/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Fernando Octaviano (OAB 403755/SP) Processo 1001106-62.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvio Sciacca - Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. (CONTESTAÇÃO JUNTADA)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:53

Recebida a Petição Inicial

29/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:44

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:31

Despacho

•29/04/2025, 16:53