Execução da Pena 0014916-86.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SANTIAGO BUENO

OAB/SP 372321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:55

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(387)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 12:46

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:55

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 17:29

Decisão

•30/07/2025, 22:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 22:42

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:36

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:15

Concedido o Livramento Condicional

25/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:19

Homologada a Falta Disciplinar

23/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Santiago Bueno (OAB 372321/SP) Processo 0014916-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS - Considerando o decurso do prazo para a Defensoria Pública e ante a necessidade da sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

23/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:19

Determinada a Regressão de Regime

26/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:00

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:47

Desapensado do processo

25/06/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:52

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 07:42

Conclusos para decisão

20/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:10

Concedida Progressão de regime

15/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 10:39

Apensado ao processo

16/01/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 16:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 20:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 13:38

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:07

Realizado Cálculo

07/11/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:19

Concedida Progressão de regime

03/11/2022, 13:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2022, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:43

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:37

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 18:37

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:12

Determinada a Regressão de Regime

23/08/2021, 14:12

Conclusos para decisão

20/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2021, 09:46

Conclusos para despacho

26/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 18:02

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 21:38

Juntada de Mandado

22/05/2021, 21:30

Juntada de Mandado

22/05/2021, 21:30

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:01

Decisão

13/01/2021, 15:00

Conclusos para decisão

13/01/2021, 12:49

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2020, 16:43

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 13:32

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2020, 18:34

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2020, 15:04

Conclusos para decisão

14/05/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 20:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2020, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 14:28

Conclusos para decisão

03/04/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 08:35

Decisão

02/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:17

Concedida Progressão de regime

13/02/2020, 14:16

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2019, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2019, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2019, 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2019, 14:34

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 16:04

Juntada de Certidão

25/09/2019, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 14:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/09/2019, 14:00

Juntada de Ofício

25/09/2019, 14:00

Mudança de Classe Processual

25/09/2019, 13:59

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:29

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:21

Apensado ao processo

29/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 20:26

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:48

Recebido o recurso

02/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

02/05/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 03:55

Decisão

08/04/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

07/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 00:35

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:27

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:46

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:38

Expedição de Ofício.

15/10/2018, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 19:46

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2018, 14:32

Decisão

•25/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:17

Decisão

•23/06/2025, 14:18

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:51

Despacho

•24/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:48

Decisão

•19/07/2024, 13:13

Decisão

•26/06/2024, 14:19

Decisão

•13/06/2024, 15:35

Despacho

•13/06/2024, 13:21

Todos os documentos(74)

Decisão

•27/08/2025, 17:29

Decisão

•30/07/2025, 22:42

Decisão

•25/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 21:17

Decisão

•23/06/2025, 14:18

Despacho

•12/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:51

Despacho

•24/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 14:48

Decisão

•19/07/2024, 13:13

Decisão

•26/06/2024, 14:19

Decisão

•13/06/2024, 15:35

Despacho

•13/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:48

Decisão

•20/03/2024, 07:42

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 18:55

Decisão

•04/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:03

Despacho

•20/09/2023, 17:01

Despacho

•02/05/2023, 16:49

Decisão

•28/02/2023, 10:17

Decisão

•09/11/2022, 13:38

Decisão

•03/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 11:17

Despacho

•28/09/2022, 18:29

Decisão

•18/05/2022, 14:41

Decisão

•01/09/2021, 18:37

Decisão

•23/08/2021, 14:12

Despacho

•10/08/2021, 19:38

Despacho

•04/08/2021, 15:56

Despacho

•13/07/2021, 16:23

Despacho

•28/06/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:21

Despacho

•25/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 21:47

Decisão

•13/01/2021, 15:00

Decisão

•21/10/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 17:38

Despacho

•02/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:27

Despacho

•24/08/2020, 18:34

Despacho

•14/05/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 16:33

Despacho

•06/04/2020, 15:42

Decisão

•02/04/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 13:16

Decisão

•13/02/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:20

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:19

Decisão

•12/12/2019, 14:34

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Acórdão

•25/09/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 16:47

Despacho

•02/05/2019, 15:47

Sentença

•08/04/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 16:39

Despacho

•17/09/2018, 14:32

Sentença

•17/09/2018, 14:32

Despacho

•17/09/2018, 14:32