Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001283-08.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA MALTA DO PRADO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAHENA SOUSA ABDALA

OAB/SP 392027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:00

Classe retificada de 7 para 14695

15/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:41

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

20/05/2026, 16:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:03

20/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:19

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:00

Classe retificada de 7 para 14695

15/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2025, 06:10

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 07:03

Julgada Procedente a Ação

20/11/2025, 06:17

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kahena Sousa Abdala (OAB 392027/SP) Processo 1001283-08.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Augusta Malta do Prado Pereira - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 08:05

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 22:51

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 21:29

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 21:01

Decisão

•07/12/2025, 06:10

Sentença

•20/11/2025, 06:17

Despacho

•24/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:24

Decisão

•24/02/2025, 10:47