Requisição de Pequeno Valor 0000543-94.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Saf de Braganca Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

BRUNO FILOCOMO STEPHAN

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:11

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:07

Todas as movimentações(36)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/04/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 14:10

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:36

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

28/04/2024, 11:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/04/2024, 19:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:02

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

29/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 05:42

Incidente Processual Instaurado

07/10/2023, 05:57

Despacho

•14/02/2025, 15:41

Decisão

•29/02/2024, 14:32