Execução da Pena 0003696-04.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO CESAR SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GILBERTO DE SOUZA GALDINO

OAB/SP 293688·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR

OAB/SP 326537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:03

Despacho

•09/03/2026, 17:36

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/03/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/10/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:22

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:21

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 18:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:42

Concedida a Comutação de Pena a Parte

28/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 15:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/08/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 20:30

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:05

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto de Souza Galdino (OAB 293688/SP), Rafael Bruno Rossi Aguiar (OAB 326537/SP) Processo 0003696-04.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Caio Cesar Silva dos Santos - Vistos. Decorridos 90 (noventa) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado Caio Cesar Silva dos Santos, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 21:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 09:48

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 00:05

Juntada de Ofício

23/08/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

01/05/2022, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:03

Proferido Despacho

16/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2022, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2022, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão

05/02/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:19

Concedida Progressão de regime

10/01/2022, 19:18

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:34

Processo Entranhado

14/12/2021, 05:34

Incidente Processual Instaurado

14/12/2021, 05:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2021, 15:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:58

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

19/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:08

Concedida Progressão de regime

07/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

07/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:15

Processo Entranhado

05/07/2021, 10:14

Incidente Processual Instaurado

05/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:10

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 07:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:37

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2021, 17:32

Despacho

•30/10/2025, 18:50

Despacho

•30/07/2025, 17:33

Despacho

•23/04/2025, 16:04

Despacho

•13/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:36

Decisão

•28/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:08

Despacho

•07/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:35

Despacho

•28/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 20:30

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:03

Despacho

•09/03/2026, 17:36

Despacho

•30/10/2025, 18:50

Despacho

•30/07/2025, 17:33

Despacho

•23/04/2025, 16:04

Despacho

•13/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:36

Decisão

•28/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:08

Despacho

•07/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:35

Despacho

•28/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 20:30

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:06

Despacho

•30/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:41

Despacho

•19/05/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:34

Despacho

•16/03/2022, 18:33

Decisão

•07/02/2022, 14:09

Decisão

•10/01/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 14:44

Decisão

•21/10/2021, 15:32

Despacho

•19/07/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 18:57

Decisão

•07/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 07:56

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32

Sentença

•24/06/2021, 17:32