Embargos à Execução Fiscal 3002931-14.2013.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.021,29

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MARINILZE DUARTE AMARAL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP 156894·CPF·Representa: Autor

BRUNO GELMINI

OAB/SP 288681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 3002931-14.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Roberto Marri Amaral - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 12:24

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Bruno Gelmini (OAB 288681/SP) Processo 3002931-14.2013.8.26.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Luiz Roberto Marri Amaral - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 12:24

Ato ordinatório

04/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 11:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

02/10/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 11:20

Ato ordinatório

14/03/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2017, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2017, 11:16

Proferido Despacho

20/04/2017, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 09:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/04/2017, 14:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

22/03/2017, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2016, 11:16

Ato ordinatório

16/05/2016, 14:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 14:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

12/04/2016, 13:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/02/2016, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 13:17

Decisão

13/11/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2015, 15:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/06/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015, 13:30

Proferido Despacho

06/03/2015, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 09:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/10/2013, 15:43

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

20/08/2013, 18:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis - Sentença Resumida

14/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/06/2013, 00:00

Distribuído por dependência

22/05/2013, 00:00