Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/07/2006
Valor da Causa
R$ 545,86
Órgão julgador
Saf de Americana
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Autor
MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ
Autor
JAIME FRANCISCO ALVES
Reu
Advogados / Representantes
MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS
OAB/SP 307959·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 16:10
Suspensão do Prazo
29/06/2025, 02:04
Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 19:28
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marilia Francione Alencar Santos (OAB 307959/SP) Processo 0504992-80.2006.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Jaime Francisco Alves - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:46
Ato ordinatório
12/05/2025, 10:46
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/04/2025, 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/02/2025, 10:16
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
23/05/2022, 12:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município