Execução Fiscal 0023926-20.2003.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.283,39

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Autor

EMILIO ESTRELA RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

OAB/SP 230212·CPF·Representa: Réu

IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP 112215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP), Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin (OAB 230212/SP) Processo 0023926-20.2003.8.26.0482 - Execução Fiscal - Reqdo: Emilio Estrela Ruiz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/10/2023, 10:21

Todas as movimentações(44)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:46

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legal

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04/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irio Sobral de Oliveira (OAB 112215/SP), Luciana Yoshihara Arcangelo Zanin (OAB 230212/SP) Processo 0023926-20.2003.8.26.0482 - Execução Fiscal - Reqdo: Emilio Estrela Ruiz - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:28

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/10/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2016, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2015, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/03/2015, 14:32

Mudança de Classe Processual

27/06/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

22/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/06/2012, 00:00

Retorno do Setor

01/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

12/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2008, 00:00

Recebimento de Carga

31/01/2008, 18:39

Carga Outro

21/01/2008, 16:01

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2007, 10:11

Carga Outro

12/06/2007, 15:22

Conclusos para despacho

26/04/2007, 00:00

Processo Apensado

16/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:03