Procedimento Comum Cível 1002758-92.2018.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mococa

Partes do Processo

ALAIDE EUGENIO RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

LEANDRO EUGENIO RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:11

Juntada de Ofício

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:27

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:35

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(333)

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:11

Juntada de Ofício

26/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:27

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:35

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:33

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:33

Juntada de Ofício

13/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:16

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:09

Juntada de Ofício

06/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 03:27

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 01:52

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 15:28

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:24

Juntada de Ofício

28/08/2025, 15:23

Juntada de Ofício

28/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo de Rezende Moreira (OAB 197844/SP), Lucas Van Mierlo da Silva (OAB 405478/SP) Processo 1002758-92.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaide Eugênio Rodrigues, Carlos Alberto Rodrigues - Fl. 593: petição e planilha de cálculos juntadas pelo INSS - diga o autor.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:24

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 13:28

Juntada de Ofício

27/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:43

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

21/10/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Desentranhado o Documento

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Desentranhado o Documento

21/10/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

07/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

06/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 01:47

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:46

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:35

Julgada Procedente a Ação

11/08/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2023 03:08:45, 2ª Vara.

15/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 08:50

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.

31/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 09:12

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 08:43

Conclusos para despacho

27/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 11:00

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 01:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 09:22

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

11/07/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 13:34

Proferido Despacho

18/02/2022, 13:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:15

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:25

Expedição de Ofício.

19/11/2021, 18:24

Proferido Despacho

19/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

16/10/2019, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

04/09/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 18:22

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 11:39

Ato ordinatório

01/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2019, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:45

Julgada improcedente a ação

13/06/2019, 13:31

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 10:05

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

25/04/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 10:23

Proferido Despacho

21/03/2019, 18:28

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 10:16

Decisão

26/02/2019, 16:54

Conclusos para decisão

26/02/2019, 14:50

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2019, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 11:52

Ato ordinatório

09/01/2019, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 08:46

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 22:09

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 11:37

Decisão

24/10/2018, 17:15

Conclusos para decisão

24/10/2018, 14:36

Conclusos para decisão

22/10/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:35

Decisão

•27/01/2026, 10:16

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Decisão

•07/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:24

Despacho

•04/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:28

Despacho

•03/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:42

Despacho

•28/11/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2024, 09:24

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:35

Decisão

•27/01/2026, 10:16

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Decisão

•07/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:24

Despacho

•04/06/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:28

Despacho

•03/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:42

Despacho

•28/11/2024, 17:18

Despacho

•31/10/2024, 09:24

Acórdão

•21/10/2024, 14:36

Acórdão

•21/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:54

Decisão

•28/11/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:40

Sentença

•11/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:50

Decisão

•22/03/2023, 09:12

Despacho

•16/11/2022, 16:58

Decisão

•27/10/2022, 09:22

Despacho

•18/02/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:51

Despacho

•19/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:27

Sentença

•13/06/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 10:56

Despacho

•21/03/2019, 18:28

Decisão

•26/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 11:31

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 17:28

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 15:26

Decisão

•24/10/2018, 17:15