Execução de Título Extrajudicial 1003079-14.2020.8.26.0084 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003079-14.2020.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 10:36

Bloqueio/penhora on line - SAJ

28/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70032469-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 17:08

13/04/2026, 17:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0442/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 00:21

Juntada

04/03/2026, 00:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0442/2026Teor do ato: Ao exequente para ciência do resultado das pesquisas.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

03/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente para ciência do resultado das pesquisas.

03/03/2026, 09:40

Juntada - SAJ

03/03/2026, 09:38

Juntada - SAJ

03/03/2026, 09:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

19/02/2026, 09:40

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/12/2025, 13:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1802/2025Data da Publicação: 02/12/2025

01/12/2025, 04:52

Juntada

01/12/2025, 04:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1802/2025Teor do ato: Vistos. Considerando que restaram insuficientes as pesquisas realizadas pelos meios ordinários à disposição do Poder Judiciário, defiro a consulta on-line de ativos financeiros do executado por meio do sistema SNIPER, assim como a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes, perante o sistema SERASAJUD. Taxas já recolhidas, efetive-se o protocolo. Intime-se.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

28/11/2025, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 09:40

DECISÃO

•28/11/2025, 14:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1003/2023Teor do ato: Fl. 198: Quanto ao pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER. INDEFIRO o pedido. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), visa à recuperação de ativos decorrentes de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e depende de decisão judicial autorizando a quebra de sigilo bancário. O sistema SNIPER, assim, não se presta à localização de bens penhoráveis em ações cíveis. Nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001, a quebra do sigilo bancário é possível para a apuração de ilícitos penais relacionados na norma citada. A quebra de sigilo bancário não é prevista para fins de investigação do patrimônio de devedores em ações cíveis. Há jurisprudência firme do TJSP no sentido de que não seja viável a quebra do sigilo bancário apenas porque não são localizados bens penhoráveis em nome dos devedores. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PRETENSÃO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA SIMBA. IMPOSSIBILIDADE. 1.- O interesse meramente patrimonial não justifica o afastamento da proteção constitucional às informações bancárias (art. 5º., X e XII, CF; LC 105/2001). 2. Quebra de sigilo bancário que só tem lugar, e ainda assim excepcionalmente, para investigação criminal ou instrução processual penal, natureza de que não se reveste o processo de execução. 3.Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2217497-43.2022.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2022; Data de Registro: 20/09/2022) Indefiro, portanto, a quebra do sigilo bancário e a utilização do sistema SNIPER. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

16/11/2023, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2021Teor do ato: Revendo meu posicionamento acerca da obtenção de dados sobre bens e endereços do devedor, com referência aos órgãos públicos, sendo certo que, para obtenção destes dados, necessário se faz a requisição judicial, e, levando em consideração a simplicidade e praticidade dos sistemas INFOJUD; SISBAJUD e RENAJUD na pesquisa de dados cadastrais junto à Receita Federal, sem a necessidade de serem expedidos diversos ofícios, muitas vezes reiterados e sem resposta, e o processo ficar, por muito tempo, aguardando nos escaninhos do cartório, na maioria das vezes, com informações infrutíferas, entendo, por economia processual, que há de ser deferido o pedido. As pesquisas pelos sistemas supra, apontaram os mesmos edeeõs já diligenciados. Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, mantenho o entendimento de que cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o interessado obter informações necessárias à sua propositura, e não utilizar-se do processo como instrumento de pesquisa. Nessa linha: "É ônus do exequente a localização do executado bem como a indicação de bens e não do Poder Judiciário... O que se observa nos autos é que desde logo o agravante busca o concurso do Poder Judiciário nesta tarefa investigatória, que não lhe é própria" (1º TAC/SP, 11ª C., Agr. Instr. 749.966-5, rel. Juiz Antonio Marson, v.u. j. 19.9.97).. No mesmo sentido: "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio de juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ-RT 707/163)." Manifeste-se o exequente para prosseguimento da execução. No silêncio, Suspendo do processo pelo prazo de um anos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se de acordo com o § 2º do referido artigo.Advoga

23/02/2021, 20:01

Decisão outras - Decisão - Revendo meu posicionamento acerca da obtenção de dados sobre bens e endereços do devedor, com referência aos órgãos públicos, sendo certo que, para obtenção destes dados, necessário se faz a requisição judicial, e, levando em consideração a simplicidade e praticidade dos sistemas INFOJUD; SISBAJUD e RENAJUD na pesquisa de dados cadastrais junto à Receita Federal, sem a necessidade de serem expedidos diversos ofícios, muitas vezes reiterados e sem resposta, e o processo ficar, por muito tempo, aguardando nos escaninhos do cartório, na maioria das vezes, com informações infrutíferas, entendo, por economia processual, que há de ser deferido o pedido. As pesquisas pelos sistemas supra, apontaram os mesmos edeeõs já diligenciados. Quanto à obtenção de dados junto às empresas privadas, mantenho o entendimento de que cabe à própria parte diligenciar para obter dados sobre bens e endereços do devedor às suas expensas, uma vez que até antes de ajuizar a demanda, deve o interessado obter informações necessárias à sua propositura, e não utilizar-se do processo como instrumento de pesquisa. Nessa linha: "É ônus do exequente a localização do executado bem como a indicação de bens e não do Poder Judiciário... O que se observa nos autos é que desde logo o agravante busca o concurso do Poder Judiciário nesta tarefa investigatória, que não lhe é própria" (1º TAC/SP, 11ª C., Agr. Instr. 749.966-5, rel. Juiz Antonio Marson, v.u. j. 19.9.97).. No mesmo sentido: "A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio de juízo na localização de bens a serem penhorados" (STJ-RT 707/163)." Manifeste-se o exequente para prosseguimento da execução. No silêncio, Suspendo do processo pelo prazo de um anos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se de acordo com o § 2º do referido artigo.

23/02/2021, 08:36

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.26.70032469-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0442/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0442/2026Teor do ato: Ao exequente para ciência do resultado das pesquisas.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente para ciência do resultado das pesquisas.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1802/2025Data da Publicação: 02/12/2025

Juntada

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