1500177-88.2017.8.26.0099

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.248,66

Orgao julgador

SAF DE BRAGANCA PAULISTA

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ 46.***.***.0001-65

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Autor

MIRIAM CECCONI

CPF 924.***.***-87

Reu

MANOEL SERGIO DA SILVA

CPF 010.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1500177-88.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de Braganca Paulista - Vistos. Considerando que foi concedida a remissão do débito relativo ao processo acima mencionado, JULGO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei nº 6830/80, EXTINTA a Execução Fiscal. Fica levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de lavratura de termo. Proceda-se ao cancelam

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:18

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2022, 20:31

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:12

Decisão

•30/08/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:25

Decisão

•10/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:25

Decisão

•22/08/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 11:20

Decisão

•12/12/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:06

Despacho

•09/06/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:05

Decisão

•11/12/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 13:02

Despacho

•02/06/2017, 19:12