Execução Fiscal 1500177-88.2017.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.248,66

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA

Autor

MIRIAM CECCONI

CPF

Reu

MANOEL SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1500177-88.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de Braganca Paulista - Vistos. Considerando que foi concedida a remissão do débito relativo ao processo acima mencionado, JULGO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei nº 6830/80, EXTINTA a Execução Fiscal. Fica levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de lavratura de termo. Proceda-se ao cancelam

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:18

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2022, 20:31

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/09/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:19

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:12

Decisão

•30/08/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Pereira de Godoi (OAB 59301/SP) Processo 1500177-88.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Municipio de Braganca Paulista - Vistos. Considerando que foi concedida a remissão do débito relativo ao processo acima mencionado, JULGO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei nº 6830/80, EXTINTA a Execução Fiscal. Fica levantada eventual penhora realizada nos autos, independente de lavratura de termo. Proceda-se ao cancelam

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

30/08/2023, 19:12

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 20:01

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:18

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2022, 20:31

Expedição de Carta.

08/11/2022, 20:31

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 12:35

Decisão

30/08/2021, 08:32

Conclusos para decisão

12/08/2021, 21:34

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 14:25

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/06/2020, 16:37

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:22

Conclusos para despacho

04/06/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2020, 09:25

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:26

Suspensão do Prazo

26/02/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/08/2019, 11:42

Conclusos para decisão

20/08/2019, 16:18

Conclusos para despacho

20/08/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 11:20

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 04:15

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/12/2018, 18:24

Conclusos para decisão

10/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2018, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2018, 11:54

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2018, 16:05

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 22:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/12/2017, 17:09

Conclusos para decisão

07/12/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 11:49

Ato ordinatório

14/11/2017, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2017, 19:12

Conclusos para despacho

30/05/2017, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2017, 10:59

Expedição de Carta.

21/03/2017, 10:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/03/2017, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:25

Decisão

•10/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:25

Decisão

•22/08/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 11:20

Decisão

•12/12/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:06

Despacho

•09/06/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:05

Decisão

•11/12/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 13:02

Despacho

•02/06/2017, 19:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/08/2023, 19:12

Decisão

•30/08/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:25

Decisão

•10/06/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:26

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 09:25

Decisão

•22/08/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 11:20

Decisão

•12/12/2018, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:06

Despacho

•09/06/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 16:05

Decisão

•11/12/2017, 17:09

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 13:02

Despacho

•02/06/2017, 19:12

Decisão

•20/03/2017, 15:52