Agravo em Recurso Especial 1003686-97.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.813,05

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Partes do Processo

MORRO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORRO DO SOL

CNPJ

Reu

ALDERIZA BERNARDES DA SILVA

CPF

Reu

LUIS ALBERTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ

OAB/SP 146416·CPF·Representa: Autor

EDSON DOVIGO

OAB/SP 129088·CPF·Representa: Réu

RAISSA VILELA BRAGA

OAB/SP 397522·CPF·Representa: Réu

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS

OAB/SP 202391·CPF·Representa: Réu

FIORAVANTE BIZIGATO

OAB/SP 270076·CPF

Advogados / Representantes(6)

ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ

OAB/SP 146416·CPF·Representa: Autor

EDSON DOVIGO

OAB/SP 129088·CPF·Representa: Réu

RAISSA VILELA BRAGA

OAB/SP 397522·CPF·Representa: Réu

ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS

OAB/SP 202391·CPF·Representa: Réu

FIORAVANTE BIZIGATO

OAB/SP 270076·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

OAB/SP 458027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

20/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 16:50

Conhecido em parte o recurso de MORRO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

20/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

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Representa: Réu

15/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 16:50

Conhecido em parte o recurso de MORRO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

12/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

08/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

11/07/2025, 09:52

-

•11/07/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 09:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Todos os documentos(27)

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/08/2025, 19:30

-

•11/07/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 09:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:50

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•11/07/2025, 09:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2025, 09:50

-

•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:49

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•11/07/2025, 09:48