Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502345-40.2022.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSIVANIO FERREIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

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LARISSA KAREM CALISTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI RAMOS DA SILVA - RE N

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDA APARECIDA PEREIRA BRANCO

OAB/SP 328170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSIVANIO FERREIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LARISSA KAREM CALISTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CLAUDINEI RAMOS DA SILVA - RE N

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO SILVEIRO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:58

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 16:21

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:58

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:01

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:53

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 02:58

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 12:53

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:00

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)

22/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 12:00

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 09:14

Juntada de Mandado

22/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROSIVANIO FERREIRA SANTOS JUNIOR - Intimação - ADV: Fernanda Aparecida Pereira Branco (OAB 328170/SP) Processo 1502345-40.2022.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Denúncia recebida à fl. 154. 1) Designo o dia22 de maio de 2025, às 14 horas, para Audiência Virtual de Instrução, Debates e Julgamento, nos termos da Lei nº 9.099/95. O acesso à sala virtual dar-se-á pelo link: encurtador.com.br/ajK38 Qualquer dificuldade de acesso ao link supra, no dia da sessão, deverá ser comunicada por mensagem no WhatsApp da sala de audiências, qual seja, (11) 2833-8656, com atendimento das 13 horas às 17 horas. 2) Intime-se o

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Republicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:04

Juntada de Ofício

12/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2025, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 17:39

Juntada de Mandado

05/03/2025, 17:39

Evoluída a classe de 278 para 10944

10/02/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 10:15

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 16:04

Classe retificada de 278 para 10944

19/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 15:24

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 20:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:36

Concedida a Dilação de Prazo

16/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 16:31

Concedida a Dilação de Prazo

31/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:59

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2022, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 14:52

Expedição de Alvará.

03/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:38

Concedida a Liberdade provisória

03/10/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 08:58

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

03/10/2022, 08:39

Distribuído por sorteio

02/10/2022, 19:22

Despacho

•12/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:00

Sentença

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•11/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:23

Despacho

•17/04/2025, 16:33

Despacho

•04/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:22

Despacho

•22/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:45

Decisão

•27/06/2023, 12:06

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:53

Despacho

•12/11/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:00

Sentença

•22/08/2025, 17:05

Despacho

•11/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:23

Despacho

•17/04/2025, 16:33

Despacho

•04/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:22

Despacho

•22/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:45

Decisão

•27/06/2023, 12:06

Decisão

•23/05/2023, 20:32

Decisão

•13/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:00

Decisão

•16/02/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:31

Decisão

•31/10/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:55