Execução da Pena 0006522-33.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

RAQUEL LUZIA NAVARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE FERNANDEZ PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP 314978·CPF·Representa: Réu

WILLIAM PERES BARATELA

OAB/SP 421119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes

28/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Fernandez Pereira de Souza (OAB 314978/SP), William Peres Baratela (OAB 421119/SP) Processo 0006522-33.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Raquel Luzia Navarro - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 0011540-36.2017.8.26.0071 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes

28/08/2025, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:12

Sentença

•12/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Fernandez Pereira de Souza (OAB 314978/SP), William Peres Baratela (OAB 421119/SP) Processo 0006522-33.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Raquel Luzia Navarro - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 0011540-36.2017.8.26.0071 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/05/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:03

Juntada de Alvará

16/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:45

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 21:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 21:59

Conclusos para despacho

17/09/2023, 19:44

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:14

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2022, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 10:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2022, 14:19

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:39

Concessão

16/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 13:10

Processo Entranhado

08/03/2022, 13:10

Incidente Processual Instaurado

08/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:09

Realizado Cálculo

11/02/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 17:58

Declarada a Remição

10/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:54

Decisão

17/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:11

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão

07/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 10:05

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 18:28

Realizado Cálculo

22/09/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 11:44

Distribuído por competência exclusiva

31/08/2021, 17:34

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Decisão

•27/08/2024, 17:56

Despacho

•18/09/2023, 21:59

Despacho

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•26/01/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:31

Despacho

•03/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:51

Decisão

•18/03/2022, 14:19

Decisão

•16/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:08

Decisão

•10/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:12

Sentença

•12/05/2025, 11:56

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Decisão

•27/08/2024, 17:56

Despacho

•18/09/2023, 21:59

Despacho

•02/08/2023, 17:20

Decisão

•26/01/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:31

Despacho

•03/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:51

Decisão

•18/03/2022, 14:19

Decisão

•16/03/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 12:08

Decisão

•10/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 12:31

Decisão

•17/11/2021, 13:53

Decisão

•07/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:28

Sentença

•31/08/2021, 17:34

Decisão

•31/08/2021, 17:33