Execução da Pena 0017785-60.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIERTO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:29

Juntada de Mandado

03/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(170)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:48

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 15:41

Decisão

•24/06/2025, 16:35

07/07/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:29

Juntada de Mandado

03/07/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:36

Concedida Progressão de regime

24/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:48

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:55

Declarada a Remição

05/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:21

Homologado o Cálculo

23/10/2024, 19:20

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:09

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:36

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:54

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:23

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 09:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:42

Declarada a Remição

16/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão

15/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:17

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:39

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:09

Declarada a Remição

07/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:02

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2020, 12:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:43

Homologado o Cálculo

28/10/2020, 11:42

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 10:31

Decisão

30/09/2020, 10:30

Conclusos para decisão

28/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:19

Apensado ao processo

24/09/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:40

Homologado o Cálculo

17/12/2019, 14:39

Conclusos para decisão

16/12/2019, 17:36

Expedição de Ofício.

14/12/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2019, 16:26

Despacho

•13/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:40

Decisão

•22/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:09

Decisão

•05/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 19:20

Decisão

•16/09/2024, 16:36

Decisão

•26/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:09

Decisão

•15/12/2023, 09:20

Todos os documentos(50)

Decisão

•03/07/2025, 15:41

Decisão

•24/06/2025, 16:35

Despacho

•13/06/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:40

Decisão

•22/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:09

Decisão

•05/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:07

Decisão

•23/10/2024, 19:20

Decisão

•16/09/2024, 16:36

Decisão

•26/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:09

Decisão

•15/12/2023, 09:20

Decisão

•16/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 06:55

Decisão

•18/10/2023, 13:43

Decisão

•14/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 07:55

Decisão

•30/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:28

Decisão

•07/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:02

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 12:06

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Acórdão

•17/12/2020, 10:56

Decisão

•28/10/2020, 11:42

Decisão

•30/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 12:22

Decisão

•17/12/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:04

Despacho

•12/12/2019, 16:27

Despacho

•12/12/2019, 16:27

Sentença

•12/12/2019, 16:27

Decisão

•12/12/2019, 16:27

Decisão

•12/12/2019, 16:27