Execução da Pena 0000373-43.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Araras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE GONCALVES FAGA MAFRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CARDOSO

OAB/SP 373325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:55

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•20/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:44

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Cardoso (OAB 373325/SP) Processo 0000373-43.2025.8.26.0038 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES FAGA MAFRA - Diante do texto expresso do art. 181 da LEP, acolho o pedido do Ministério Público e converto a pena alternativa em pena privativa de liberdade, ficando mantido o regime aberto anteriormente fixado para cumprimento da pena. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência do documento expedido p. 48.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 19:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/03/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 21:02

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2025, 19:29

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:53

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

18/02/2025, 21:07

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão

03/02/2025, 17:09

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:12

Apensado ao processo

30/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:29

Decisão

•18/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:33

Decisão

•03/02/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:52

Sentença

•30/01/2025, 09:38

Decisão

•30/01/2025, 09:38