Procedimento Comum Cível 1006408-91.2017.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006408-91.2017.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelado: João Pedro Leal Santana (Menor(es) representado(s)) - Apelada: Mariane Céia Toledo Leal Santana (Representando Menor(es)) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Siciliano Neri (OAB: 128940/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Estela do Amaral Alcantara Tolezani (OAB: 188951/SP) - Rafael Robba (OAB: 274389/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar Nº 1006408-91.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 02:57

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:45

Decisão

•05/03/2026, 17:30

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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