Execução Fiscal 0006093-43.2008.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 0006093-43.2008.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 16:35

Juntada de Ofício

30/07/2025, 16:23

Protocolo Juntado

25/07/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 08:49

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Holambra - Apelado: José Maria Soares - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des. JOÃO ALBERTO PEZARINI. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA. Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE MAIS DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Martins Ramos (OAB: 248026/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006093-43.2008.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:45

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:49

Despacho

•22/11/2024, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Protocolo Juntado

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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