Procedimento Comum Cível 1010458-07.2023.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010458-07.2023.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:02

Decisão Determinação

21/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laboratorio Morales Ltda - Apelado: Adailton da Costa - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Viviane Viana Sampaio (OAB: 319108/SP) - Paulo Roberto Bertazi (OAB: 288394/SP) - 4º andar Nº 1010458-07.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laboratorio Morales Ltda - Apelado: Adailton da Costa - Nº 1010458-07.2023.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Vistos. Fl. 287: havendo a apelante, nos termos da parte final do artigo 2º da Resolução nº 549/2011, com a redação a ela dada pela Resolução nº 772/2017, apresentado manifestação de contrariedade à realização de julgamento virtual, remetam-se os autos oportunamente à Mesa com o voto nº 9878. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Viviane Viana Sampaio (OAB: 319108/SP) - Paulo Roberto Bertazi (OAB: 288394/SP) - 4º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 21:37

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 18:15

Despacho

•28/05/2024, 14:18

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Contra-razões

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