Embargos à Execução 1011698-80.2023.8.26.0292 - TJSP

Embargos à Execução 1011698-80.2023.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 06:48

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1011698-80.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Adriano Burgs do Amaral (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Clarice Maria de Souza Amaral (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Apracs Participações, Empreendimentos e Comercio Ltda - Apte/Apdo: Adiplan Incorporadora Ltda - Apte/Apdo: C Munhoz Empreendimentos Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Juliana Bezerra de Magalhães Ribeiro (OAB: 245636/SP) - Henrique Cesar Rodrigues Lima (OAB: 356938/SP) - 4º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2024, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/05/2024, 04:14

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 06:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:58

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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