Execução Fiscal 1500670-96.2020.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

CNPJ

Autor

HOTHON LUIZ SOARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:27

Recebida a Petição Inicial

28/07/2025, 07:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:58

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:47

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:27

Recebida a Petição Inicial

28/07/2025, 07:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de São Joaquim da Barra - Apelada: Hothon Luiz Soares - Me - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des. JOÃO ALBERTO PEZARINI. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA. Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANDAMENTO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500670-96.2020.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/09/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:12

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 05:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2023, 06:08

Juntada de Certidão

18/12/2023, 06:17

Expedição de Carta.

15/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/12/2023, 15:22

Bloqueio/penhora on line

28/10/2023, 07:07

Conclusos para decisão

27/10/2023, 21:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

27/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 09:30

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 14:32

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:32

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 01:34

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:22

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 08:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

22/08/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 06:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/05/2022, 06:38

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:03

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:37

Decisão

10/03/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:30

Conclusos para decisão

05/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 19:37

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 16:57

Expedição de Carta.

23/04/2020, 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/04/2020, 16:57

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

23/04/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:51

Decisão

•28/07/2025, 07:24

Decisão

•18/10/2024, 13:33

Sentença

•13/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:24

Decisão

•28/10/2023, 07:07

Decisão

•26/05/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:30

Decisão

•10/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:51

Decisão

•28/07/2025, 07:24

Decisão

•18/10/2024, 13:33

Sentença

•13/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:24

Decisão

•28/10/2023, 07:07

Decisão

•26/05/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:30

Decisão

•10/03/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:22

Decisão

•23/04/2020, 16:57