Execução Fiscal 1501188-64.2016.8.26.0075 - TJSP

Execução Fiscal 1501188-64.2016.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Helio de Biasi - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des. JOÃO ALBERTO PEZARINI. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA. Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501188-64.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/02/2025, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 20:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 20:26

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:28

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 18:21

Despacho

•05/12/2024, 18:14

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Arquivado Definitivamente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

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