Procedimento Comum Cível 1031088-30.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1031088-30.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Expressão Educacional Ltda. (Colégio Mack) - Apelante: Marcelo Andrade Portella - Apelado: Instituto Presbiteriano Mackenzie - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Felipe Mendonça da Silva (OAB: 170119/RJ) - Carolina Veiga Paladino (OAB: 195636/RJ) - Ricardo Pervelli Della Rosa (OAB: 316295/SP) - Luiz Antonio Ricco Nunes (OAB: 21566/SP) - Fernanda Fujita de Castro Mello (OAB: 234373/SP) - 4º andar Nº 1031088-30.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 16:08

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:08

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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