Execução Fiscal 1507018-97.2018.8.26.0347 - TJSP

Execução Fiscal 1507018-97.2018.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Mailu Restaurantes Ltda Epp - Apelado: Mateus Camargo Spreafico - Apelado: Igor de Camargo Spreafico - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des. JOÃO ALBERTO PEZARINI. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores WALTER BARONE e REZENDE SILVEIRA. Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PENHORA DE BENS AO LONGO DE UM ANO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECURSO DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507018-97.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:55

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 13:41

Despacho

•13/11/2024, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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