Agravo em Recurso Especial 1037233-73.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 119.522,57

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 02 Registros Publicos de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Joaquim dos Santos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Joaquim dos Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Joaquim dos Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Joaquim dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

PRISCILA VIANA FERREIRA PEDRO

CPF

Reu

REINALDO APARECIDO DE ARAUJO PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP 183137·CPF·Representa: Autor

FABIO ABRIGO DE ANDRADE

OAB/SP 217957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

20/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

15/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

20/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 20:50

15/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

13/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:36

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

21/08/2025, 11:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 16:19

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/08/2025, 11:38

-

•21/08/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:38

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•21/08/2025, 11:37

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•21/08/2025, 11:37