Execução Fiscal 1507426-83.2022.8.26.0562 - TJSP

Execução Fiscal 1507426-83.2022.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 16:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/02/2026, 11:14

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: R.j. Velloso Advogados Associados - Apelado: Município de Santos - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DA COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUZIDO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE (ARTIGO 85, § 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507426-83.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:19

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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