Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500636-33.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Dracena

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

FERNANDA MONTRONI BEZERRA

CPF

TERCEIRO

EVANDRO IVO MARINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIENE AIELO BOAVENTURA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IDILIO BENINI JUNIOR

OAB/SP 53438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:21

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/11/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:46

Todas as movimentações(149)

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:50

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:21

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 18:21

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/11/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:48

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:12

Realizado Cálculo

07/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 16:39

Juntada de Mandado

26/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RENATO RODRIGUES DE SOUZA - Intimação - ADV: Idilio Benini Junior (OAB 53438/SP) Processo 1500636-33.2024.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Expeça-se a competente certidão de honorários advocatícios referentes a segunda fase processual, nos termos do Convênio OAB/Defensoria - código 315. Anote-se o início da fase de execução (movimentação - código 61342), atualizando-se o histórico de partes (código 732), e intime-se o(a) sentenciado(a) RENATO RODRIGUES DE SOUZA à apresentar em cartório o necessário comprovante de recolhimento da importância consistente em um salário mínimo, no prazo de 30 (trinta) dias, cuja guia deverá ser retirada no endereço eletrônico https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniária/, para o cumprimento da reprimenda substitutiva, sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e à Justiça Eleitoral. Int. Dracena, 09/05/2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 10:57

Início da Execução da Pena

12/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:11

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/10/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:37

Juntada de Mandado

21/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:49

Recebido o recurso

09/10/2024, 04:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:52

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 05:40

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

26/09/2024, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:17

Evoluída a classe de 278 para 10944

06/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 10:22

Juntada de Mandado

05/09/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 06:10

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:33

Juntada de Mandado

27/08/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:33

Juntada de Mandado

27/08/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:31

Juntada de Mandado

27/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:07

Juntada de Ofício

16/08/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 10:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

14/08/2024, 10:38

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:06

Audiência Realizada Inexitosa

07/08/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 16:36

Juntada de Mandado

01/07/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:42

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Denúncia

13/06/2024, 10:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

12/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 08:28

Audiência Realizada Inexitosa

05/06/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:48

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

23/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:03

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:40

Despacho

•29/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:41

Despacho

•12/05/2025, 10:57

Despacho

•09/10/2024, 04:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:16

Sentença

•26/09/2024, 05:09

Despacho

•04/09/2024, 06:10

Despacho

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:06

Despacho

•18/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:28

Despacho

•29/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:46

Despacho

•29/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:41

Despacho

•12/05/2025, 10:57

Despacho

•09/10/2024, 04:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:16

Sentença

•26/09/2024, 05:09

Despacho

•04/09/2024, 06:10

Despacho

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:06

Despacho

•18/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:28

Despacho

•29/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:41

Despacho

•01/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:13