Agravo em Recurso Especial 2018398-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 248137·CPF·Representa: Autor

ARTHUR JACOVETTI MOURAO

Representa: Réu

ARTHUR JACOVETTI MOURAO

OAB/SP 500089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Não conhecido o recurso de MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2026 e término em 18/03/2026, para MANFAB EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/03/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/03/2026

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600669500. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 09:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 16:40

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 09:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 09:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 09:42