Usucapião 1103443-48.2017.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1103443-48.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 20:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/06/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bárbara Regina Messias Leandro (Assistência Judiciária) - Apelante: Fernanda Carolina Messias de Jesus (Assistência Judiciária) - Apelante: Rosa Maria da Costa Messias (Assistência Judiciária) - Apelada: Gildete Ferreira Messias (Justiça Gratuita) - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Adriana Parente Coelho (OAB: 188053/SP) - Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB: 265114/SP) - Sabrina Aparecida de Lara Campos dos Santos (OAB: 350211/SP) - Natalie Rezende Batista (OAB: 371259/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1103443-48.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/08/2024, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/08/2024, 09:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:30

Decisão

•23/06/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bárbara Regina Messias Leandro (Assistência Judiciária) - Apelante: Fernanda Carolina Messias de Jesus (Assistência Judiciária) - Apelante: Rosa Maria da Costa Messias (Assistência Judiciária) - Apelada: Gildete Ferreira Messias (Justiça Gratuita) - Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Adriana Parente Coelho (OAB: 188053/SP) - Edileuza de Souza Gama da Silva (OAB: 265114/SP) - Sabrina Aparecida de Lara Campos dos Santos (OAB: 350211/SP) - Natalie Rezende Batista (OAB: 371259/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar Nº 1103443-48.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(27)