Procedimento Comum Cível 1015882-28.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ademir Modesto de Souza

Partes do Processo

GABRIELA PASCHOAL DE CAMARGO

CPF

Autor

PRAERO BEACH CLUB MARAGOGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI

OAB/SP 412421·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS

OAB/AL 6429·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:40

20/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/05/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 01:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 10:30

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 16:44

Expedição de Carta.

08/09/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Augusto Nisizaki (OAB 412421/SP) Processo 1015882-28.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Paschoal de Camargo - Vistos. I. Defiro à autora a justiça gratuita, anote-se; II. De rigor o deferimento da tutela de urgência, eis que presentes os requisitos legais insculpidos no art. 300 do CPC. Com efeito, evidencia-se da prova documental pré-constituída que a requerida está utilizando a imagem da autora, sem sua prévia autorização e consentimento, como meio de publi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 05:41

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:03

Decisão

•04/06/2025, 16:52

Sentença

•22/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:30

Decisão

•21/02/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:26

Decisão

•30/08/2023, 14:28

Decisão

•14/08/2023, 17:27