Execução da Pena 7000488-13.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

BRUNO NERIS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:39

Todas as movimentações(312)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 13:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 10:36

Conclusos para despacho

09/11/2025, 16:32

Reativação de Processo Suspenso

04/11/2025, 12:09

Juntada de Mandado

04/11/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:26

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:06

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/09/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 19:17

Declarada a Remição

05/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 20:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:04

Declarada a Remição

22/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão

21/08/2025, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 7000488-13.2018.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Neris de Moraes - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Bruno Neris de Moraes, CPF: 447.102.558-90, MTR: 744288-2, RG: 48249268, RGC: 48249268, RJI: 170206324-79, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:01

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:33

Conclusos para decisão

27/12/2024, 05:03

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:49

Declarada a Remição

19/12/2024, 09:49

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:31

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:35

Homologado o Cálculo

28/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:22

Concedida Progressão de regime

10/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 15:23

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2023, 12:23

Conclusos para despacho

15/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 17:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 05:31

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Apensado ao processo

05/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2018, 00:00

Processo Autuado

24/09/2018, 00:00

Desapensado do processo

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 00:00

Despacho

•15/04/2026, 15:43

Decisão

•25/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:07

Despacho

•10/11/2025, 10:36

Decisão

•24/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:05

Decisão

•05/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:05

Decisão

•27/08/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:12

Decisão

•22/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:31

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/05/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:55

Despacho

•15/04/2026, 15:43

Decisão

•25/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 13:07

Despacho

•10/11/2025, 10:36

Decisão

•24/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:05

Decisão

•05/09/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 07:05

Decisão

•27/08/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:12

Decisão

•22/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:21

Decisão

•29/05/2025, 14:11

Decisão

•12/05/2025, 11:41

Decisão

•12/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:24

Decisão

•31/01/2025, 11:00

Despacho

•07/01/2025, 14:56

Decisão

•19/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:38

Decisão

•02/04/2024, 09:46

Decisão

•28/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:05

Decisão

•06/11/2023, 15:04

Decisão

•10/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:26

Despacho

•29/09/2023, 15:23

Decisão

•17/07/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:45

Decisão

•05/04/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•14/01/2023, 05:31

Decisão

•26/09/2022, 14:58

Decisão

•26/09/2022, 14:58