Execução da Pena 0007591-55.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON FELIPE BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(171)

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:28

23/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:28

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:05

Declarada a Remição

16/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:02

Declarada a Remição

16/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2026, 05:26

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

26/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0007591-55.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON FELIPE BRANCO - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado JEFERSON FELIPE BRANCO, CPF: 417.453.178-13, MTR: 774558, RG: 48317247, RJI: 170324141-61, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:54

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:01

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 15:53

Conclusos para decisão

04/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2024, 19:35

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:21

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

05/04/2023, 14:55

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 10:49

Apensado ao processo

29/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

03/09/2022, 19:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/07/2022, 16:30

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:52

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:52

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:47

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 10:38

Decisão

10/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:28

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:52

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 17:51

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:26

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2021, 17:18

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Decisão

•16/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:57

Decisão

•28/10/2025, 14:01

Decisão

•12/05/2025, 11:36

Decisão

•07/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:26

Decisão

•25/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:57

Decisão

•16/07/2024, 14:06

Decisão

•26/01/2024, 19:35

Todos os documentos(49)

Decisão

•06/04/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 12:28

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Decisão

•16/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:57

Decisão

•28/10/2025, 14:01

Decisão

•12/05/2025, 11:36

Decisão

•07/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:26

Decisão

•25/10/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 08:57

Decisão

•16/07/2024, 14:06

Decisão

•26/01/2024, 19:35

Decisão

•05/04/2023, 15:15

Decisão

•13/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:15

Decisão

•05/09/2022, 10:55

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Acórdão

•05/07/2022, 16:30

Decisão

•21/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 10:39

Decisão

•10/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:49

Decisão

•25/08/2021, 17:51

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•04/05/2021, 17:18