Execução da Pena 7002423-91.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLOR

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OAB/SP 388047·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:49

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:49

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:49

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:31

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Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:08

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/09/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:47

Desapensado do processo

10/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:45

Apensado ao processo

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLOR - Intimação - ADV: Bianca Flôr Pardal (OAB 388047/SP) Processo 7002423-91.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Página 10325: Ciente. Constata-se, da análise do cálculo de pena de páginas 1027/1030, o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ALENILSON AUGUSTO PEREIRA FLOR no processo n. 0000566-66.2018.826.0535 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (PEC 7002423-91.2019), n. 224.01.2007.057670-9, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos (PEC 7011262-91.2008) e n. 0005778-93.2011.8.26.0606, da 1ª Vara Criminal de Suzano (PEC 7000450-20.2014) Diante disso, expeça-se, com urgência, o alvará de soltura clausulado. Assim, posteriormente, com a devolução do alvará de soltura cumprido, abra-se vista ao Ministério Público, para fins de extinção da pena privativa de liberdade. Entretanto, antes disso, por cautela, deverá a serventia verificar se há condenação definitiva e, em sendo o caso, diligenciar no sentido de juntar aos autos eventual v.Acórdão proferido em sede de julgamento de recurso, certidão de publicação e eventuais transitos para as partes, com a correta alimentação do histórico de partes. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:09

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:16

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/01/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

01/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/09/2019, 00:00

Apensado ao processo

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Desapensado do processo

24/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2014, 00:00

Outros

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Outros

29/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Outros

28/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 00:00

Outros

17/04/2013, 00:00

Outros

22/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/08/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/08/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Outros

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/10/2010, 00:00

Outros

21/10/2010, 00:00

Autos na PAJ

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2010, 00:00

Outros

20/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2010, 00:00

Outros

29/07/2010, 00:00

Outros

28/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2010, 00:00

Outros

02/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

29/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

05/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

01/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:48

Sentença

•05/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:43

Decisão

•12/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:15

Decisão

•10/01/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:02