Execução da Pena 7000599-59.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JUSTICA PUBLICA

Autor

LUCAS CESAR DAVID

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 11:07

Todas as movimentações(397)

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:21

Decisão

•20/05/2026, 11:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

19/05/2026, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

21/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jessyka Veschi Francisco (OAB 344492/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7000599-59.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS CÉSAR DAVID - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado LUCAS CÉSAR DAVID, MTR: 397373-2, RG: 43.284.494-6/SSP-SP, RGC: 43284494, RJI: 170215517-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 17:08

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 08:57

Concedida Progressão de regime

04/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:34

Declarada a Remição

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

18/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/03/2022, 17:49

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 00:00

Decisão

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 00:00

Decisão

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 00:00

Desapensado do processo

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Outros

12/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

14/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

04/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

29/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

29/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

12/05/2011, 00:00

Outros

28/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/12/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

21/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2010, 00:00

Outros

07/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

27/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

21/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2010, 00:00

Outros

01/07/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2010, 00:00

Outros

26/03/2010, 00:00

Outros

02/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

11/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

01/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/01/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2009, 00:00

Autos na PAJ

04/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Outros

30/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

11/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2009, 00:00

Autos na PAJ

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2009, 00:00

Autos no H. C.

09/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2009, 00:00

Outros

02/09/2009, 00:00

Outros

31/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Outros

04/08/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2009, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2009, 00:00

Outros

02/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Outros

10/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

31/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/09/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Outros

22/07/2008, 00:00

Outros

11/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/04/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/03/2008, 00:00

Outros

13/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2008, 00:00

Autos na Juntada

04/02/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

22/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:47

Decisão

•23/03/2026, 14:25

Decisão

•12/05/2025, 11:51

Decisão

•26/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•04/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:31

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:21

Decisão

•20/05/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:47

Decisão

•23/03/2026, 14:25

Decisão

•12/05/2025, 11:51

Decisão

•26/03/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:51

Decisão

•04/10/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:31

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•03/09/2024, 16:20

Acórdão

•22/08/2024, 10:28

Decisão

•13/08/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:31

Decisão

•20/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:30

Decisão

•06/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:55

Decisão

•28/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:45

Decisão

•25/11/2022, 16:54

Decisão

•25/11/2022, 16:53

Decisão

•25/11/2022, 16:53