Procedimento Comum Cível 1000795-77.2018.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENRICO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

NIELSEN ANDRE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO

OAB/SP 164259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ENRICO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

NIELSEN ANDRE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE ARRUDA MENDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 18:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:36

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:49

Expedição de Carta.

14/05/2025, 11:36

Expedição de Carta.

14/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:16

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 18:00

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:36

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 11:04

Decisão

•24/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:49

Expedição de Carta.

14/05/2025, 11:36

Expedição de Carta.

14/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:16

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Alvará.

13/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro (OAB 164259/SP) Processo 1000795-77.2018.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Antonio Alves da Silva - Vistos. 1 - Ante ao pagamento do principal e da verba honorária (fls. 492/494), JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso II, do CPC, certificando-se o trânsito em julgado nesta. 2 - Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, intime-se o(a) advogado(a) para indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada, devendo constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Caberá ao advogado encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência daCaixaEconômica Federal para levantamento dos valores. 3 - Expeça-se carta de intimação da parte autora. 4 - Com a comprovação do levantamento, após as devidas anotações, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Comunique-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:43

Trânsito em Julgado às partes

12/05/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

07/03/2025, 16:51

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

07/03/2025, 16:51

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

07/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:35

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:43

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:41

Juntada de Ofício

06/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:44

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:25

Trânsito em Julgado às partes

17/12/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:07

Julgada Procedente a Ação

16/12/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:58

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:41

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:07

Recebida a Petição Inicial

23/07/2024, 14:07

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

23/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:10

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:07

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte

14/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:39

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:53

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

09/10/2023, 11:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:03

Juntada de Decisão

09/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 11:02

Juntada de Decisão

09/10/2023, 11:02

Juntada de Decisão

09/10/2023, 11:02

Juntada de Decisão

09/10/2023, 11:02

Juntada de Decisão

09/10/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 10:48

Juntada de Decisão

09/10/2023, 10:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

11/03/2020, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

10/03/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:15

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:19

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:42

Decisão

17/12/2019, 17:28

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/12/2019, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:30

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

11/12/2019, 17:57

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:58

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:13

Decisão

19/11/2019, 17:42

Conclusos para decisão

19/11/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 11:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/11/2019, 17:08

Conclusos para decisão

11/11/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 09:58

Decisão

11/11/2019, 09:57

Juntada de Decisão

11/11/2019, 09:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 10:17

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:12

Mantida a Decisão Anterior

07/03/2019, 17:35

Conclusos para decisão

07/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 13:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

18/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão

11/02/2019, 16:08

Recebidos os Autos da Justiça Federal

11/02/2019, 15:05

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2019, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

11/02/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

02/07/2018, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão

25/06/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

22/06/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:14

Decisão

•17/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:41

Decisão

•27/01/2025, 10:27

Decisão

•13/01/2025, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:55

Decisão

•23/07/2024, 14:07

Decisão

•11/07/2024, 15:34

Despacho

•02/07/2024, 17:04

Despacho

•06/06/2024, 17:30

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/05/2025, 11:04

Decisão

•24/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:14

Decisão

•17/02/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:41

Decisão

•27/01/2025, 10:27

Decisão

•13/01/2025, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:55

Decisão

•23/07/2024, 14:07

Decisão

•11/07/2024, 15:34

Despacho

•02/07/2024, 17:04

Despacho

•06/06/2024, 17:30

Decisão

•23/05/2024, 17:05

Decisão

•15/04/2024, 16:03

Decisão

•03/04/2024, 18:08

Decisão

•13/03/2024, 11:40

Decisão

•05/03/2024, 17:40

Decisão

•14/12/2023, 16:57

Decisão

•29/11/2023, 15:36

Decisão

•23/10/2023, 15:53

Despacho

•10/10/2023, 14:35

Decisão

•17/12/2019, 17:28

Sentença

•11/12/2019, 17:57

Decisão

•19/11/2019, 17:42

Decisão

•11/11/2019, 17:08

Decisão

•07/03/2019, 17:35

Decisão

•18/02/2019, 17:09

Decisão

•28/06/2018, 10:32