Execução Fiscal 1508347-28.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.235,26

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP 195229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:25

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:17

Todas as movimentações(53)

Bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 03:58

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:43

Documentos

Decisão

•09/11/2025, 12:45

Decisão

•18/07/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/11/2025, 12:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:25

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP) Processo 1508347-28.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Adriana da Silva Santos - Vistos. Fls. 44/45: Rejeito o pedido de reconsideração. Não se está cerceando o direito de defesa da executada, inclusive, foi aberto prazo para que requerida conseguisse obter os documentos indicados por este juízo. Sendo beneficiária da justiça gratuita nestes autos, poderá também requerer junto ao juízo Criminal de Assis a justiça gratuita para obtenção do desarquivamento do feito. É vedado a este juízo a determinação de expedição de ofício, considerando que a exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória, nos termos da Súmula nº 393, do colendo Superior Tribunal de Justiça. Em verdade, a prova indicada já deveria estar acostada aos autos quando fora apresentada a peça de exceção de pré-executividade pela executada. Este juízo possibilitou à executada a juntada extemporânea em justamente em razão de considerar a ampla defesa da executada. Sugere-se à executada que tente obter as cópias da sentença e do trânsito em julgado juntou ao juízo da execução criminal, talvez na ação executiva haja as cópias pretendidas. Prazo: 15 dias. Novos pedidos de reconsideração serão sumariamente desconsiderados e o feito será julgado no estado em que se encontra. Caso haja a juntada dos documentos pela parte executada, dê-se vista ao exequente por 15 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

10/05/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 02:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

18/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2022, 12:07

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/09/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/08/2022, 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:09

Decisão

•30/06/2025, 10:15

Decisão

•12/05/2025, 10:17

Decisão

•04/04/2025, 15:09

Decisão

•02/12/2024, 18:49

Despacho

•12/09/2022, 12:07

Decisão

•23/08/2022, 14:20