Execução Fiscal 0006629-38.2009.8.26.0272 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2009

Valor da Causa

R$ 43.705,72

Órgão julgador

Saf de Itapira

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

HIPERTRAT FUNDICAO E TRATAMENTO DE METAIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE COSTOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROGÉRIO BENACI

OAB/SP 218324·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS MAZZER

OAB/SP 108289·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ORSI VIEIRA

OAB/SP 352395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Todas as movimentações(206)

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:53

Baixa Definitiva

29/09/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 12:46

Despacho

•29/05/2025, 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Carlos Mazzer (OAB 108289/SP), Paulo Rogério Benaci (OAB 218324/SP), Guilherme Orsi Vieira (OAB 352395/SP) Processo 0006629-38.2009.8.26.0272 - Execução Fiscal - Exectdo: Hipertrat Fundição e Tratamento de Metais Ltda, Paulo Henrique Costola - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pelo nobre curador especial, por tempestivos. No entanto, REJEITO-OS, uma vez que não se verifica na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O pleito veiculado pelo curador especial, no sentido de complementação dos honorários advocatícios, não constitui matéria a ser analisada em sede de embargos de declaração, podendo ser formulado por simples petição nos autos. Não obstante, acolho o pedido de fixação dos honorários advocatícios complementares, considerando que o arquivamento provisório já havia arbitrado honorários no percentual de 30% da Tabela da OAB, e que, com o trânsito em julgado da sentença de extinção, é devido o complemento, no percentual de 70%, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Assim, arbitro os honorários advocatícios em favor do curador especial no percentual complementar de 70% da tabela do convênio, devendo ser expedida a certidão correspondente após o trânsito em julgado da sentença. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2025, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:49

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:09

Decisão

25/10/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

03/10/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2019, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

05/06/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2017, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/09/2017, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2017, 13:53

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/08/2017, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/06/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 13:16

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 17:53

Bloqueio/penhora on line

10/03/2017, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2016, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/11/2016, 11:03

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 10:14

Publicação de Edital Juntada

06/05/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 11:07

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

21/10/2015, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2015, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/03/2015, 16:25

Juntada de Mandado

27/02/2015, 18:58

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2015, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2014, 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/03/2014, 15:34

Juntada de Mandado

05/03/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

11/02/2014, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

11/02/2014, 11:43

Expedição de Mandado.

10/02/2014, 19:06

Expedição de Certidão.

07/02/2014, 13:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/09/2013, 16:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

02/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Carga Outro

27/02/2013, 10:07

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/11/2012, 16:26

Carga Outro

27/09/2012, 10:39

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/07/2012, 12:03

Carga Outro

13/06/2012, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

22/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2012, 11:53

Carga Outro

13/02/2012, 09:33

Aguardando Manifestação do Autor

23/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

03/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2011, 14:45

Carga Outro

02/06/2011, 10:02

Aguardando Manifestação do Autor

30/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/03/2011, 16:49

Carga Outro

11/01/2011, 13:47

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/11/2010, 16:52

Carga Outro

07/10/2010, 09:55

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/04/2010, 00:00

Processo Apensado

27/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

05/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

21/12/2009, 17:04

Carga à Vara Interna

17/12/2009, 16:42

Distribuído por sorteio

16/12/2009, 16:57

Decisão

•12/05/2025, 11:23

Sentença

•09/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:37