Agravo de Instrumento 2080038-91.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2080038-91.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080038-91.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Daycoval S/A - Embargdo: Imperio Atacadista de Estivas e Cereais Ltda e outro - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. O V. ACÓRDÃO ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA GARANTIA. OU SEJA, NÃO HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NESTE PONTO. LIMITAÇÃO DA EXTRACONCURSALIDADE À GARANTIA QUE SE TRATAVA DE PONTO PREJUDICIAL E CUJA ANÁLISE INCIDENTAL NÃO IMPLICAVA EM JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. ADEMAIS, FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO DEFINIDA EM JULGADOS RECENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP) - Jose Pessoa Lins Junior (OAB: 26290/PE) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

Expedição de Outros documentos.

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

Prazo

Expedição de Certidão.

Vista (Contraminuta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

Recurso Especial

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)