Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006420-68.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.597,50

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

WAGNER JULIO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS

OAB/SP 334508·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:06

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 08:59

Decisão

•21/07/2025, 21:28

04/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 22:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:04

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:07

Julgada Procedente a Ação

11/06/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Aleixo Berbel dos Santos (OAB 334508/SP) Processo 1006420-68.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Júlio Martins da Silva - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2025, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 00:54

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 21:41

Recebida a Petição Inicial

05/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 09:01

Sentença

•11/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•05/05/2025, 17:37