Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000824-02.2025.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.216,82

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Amparo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

OBERDAN BASSAN ALVINO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RODRIGUES CARDOSO

OAB/SP 474553·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:04

Recebido o recurso

15/10/2025, 10:20

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 20:03

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 11:45

Decisão

•15/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 11:04

Recebido o recurso

15/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

19/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:00

Julgada improcedente a ação

31/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rodrigues Cardoso (OAB 474553/SP) Processo 1000824-02.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oberdan Bassan Alvino - Vistos. Cite-se a São Paulo Previdência - SPPREV para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, que com a resposta positiva, oportunamente, será designada audiência de conciliação, ocasião que poderá apresentar contestação, em observância ao artigo 7 e 9 da Lei 12.153/2009. Expeça-se o necessário.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Recebida a Petição Inicial

12/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 20:32

Decisão

•17/09/2025, 16:16

Sentença

•31/07/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:54

Decisão

•12/05/2025, 11:19