Execução Fiscal 1001442-42.2015.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.006,34

Órgão julgador

Vara do Setor das Execucoes Fiscais de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara do Setor das Execucoes Fiscais de Cerqueira Cesar 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvana Malandrino Mollo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS DE SANTA BARBARA

CNPJ

Autor

JOAO FERRAZ FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:09

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP) (Procurador); Apelado: Joao Ferraz Filho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1001442-42.2015.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001442-42.2015.8.26.0136; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

28/08/2024, 18:23

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:09

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 22:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2025, 18:35

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 18:16

Sentença

•28/08/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Águas de Santa Bárbara; Advogada: Debora Pupo Garcia Losi (OAB: 269359/SP) (Procurador); Apelado: Joao Ferraz Filho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1001442-42.2015.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1001442-42.2015.8.26.0136; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 18:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

28/08/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

25/06/2024, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:04

Expedição de Carta.

06/04/2022, 17:04

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral

06/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1054

26/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/07/2021, 10:56

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:33

Decisão

04/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão

29/04/2021, 03:18

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 07:51

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 02:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/02/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

27/11/2020, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:47

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 09:50

Decisão

08/06/2020, 09:50

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2020, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/07/2019, 11:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

25/07/2019, 11:23

Conclusos para decisão

26/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

21/11/2018, 13:51

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/07/2017, 10:28

Transferência de Processo - Saída

20/07/2017, 10:28

Proferido Despacho

02/02/2016, 17:51

Conclusos para despacho

29/01/2016, 14:04

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 11:58

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:01

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:56

Decisão

•06/04/2022, 17:03

Decisão

•26/07/2021, 10:56

Decisão

•04/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:41

Decisão

•08/06/2020, 09:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/04/2025, 18:16

Sentença

•28/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:01

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:56

Decisão

•06/04/2022, 17:03

Decisão

•26/07/2021, 10:56

Decisão

•04/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:41

Decisão

•08/06/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 11:37

Decisão

•25/07/2019, 11:23

Sentença

•21/11/2018, 13:51

Despacho

•02/02/2016, 17:51