Ação Penal - Procedimento Sumário 1500910-13.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AYRES VIEIRA

CPF

Reu

GABRIELA TAINA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL RICARDO GOMES PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PABLO JACOBINA DE SOUZA

OAB/SP 484744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE AYRES VIEIRA

CPF

Reu

GABRIELA TAINA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL RICARDO GOMES PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO LUIZ DE CAMPOS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Mandado

24/04/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:09

Juntada de Mandado

15/04/2026, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:08

Juntada de Mandado

15/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 15:01

Nomeado Defensor Dativo

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(81)

Juntada de Mandado

24/04/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:09

Juntada de Mandado

15/04/2026, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:31

Despacho

•07/04/2026, 16:45

Juntada de Mandado

15/04/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 15:01

Nomeado Defensor Dativo

14/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2026, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:42

Juntada de Mandado

20/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

16/03/2026, 16:14

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:48

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 19:47

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 19:25

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 19:24

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 19:24

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:51

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:21

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:01

Recebida a denúncia

16/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:30

Evoluída a classe de 279 para 10943

16/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:36

Evoluída a classe de 279 para 10943

06/08/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:01

Revogada Medida Protetiva

23/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:26

Juntada de Mandado

29/05/2025, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 11:22

Juntada de Mandado

29/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 08:24

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:26

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pablo Jacobina de Souza (OAB 484744/SP) Processo 1500910-13.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALEXANDRE AYRES VIEIRA - Diante do exposto, CONCEDO a liberdade provisória ao autuado, vinculada às medidas protetivas de urgência que deverão ser por ele observadas: (a) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, devendo lá retornar após à audiência, acompanhado de policial civil para efetuar a retirada dos seus pertences pessoais; (b) proibição de aproximação da ofendida, devendo dela manter uma distância de, no mínimo, 200 (duzentos) metros; (c) proibição de contato com a ofendida, com os familiares dela por qualquer meio de comunicação; (d) comparecimento a todos os atos do processo; (e) proibição de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo; (f) não incursão em novos crimes. O descumprimento das medidas protetivas acima fixadas implicará prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e dará ensejo à decretação da prisão preventiva do autuado. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do indiciado. Comunique-se à Polícia Civil, a fim de que promova o afastamento do autuado do lar, na forma desta decisão que, desde já, serve como mandado/ofício. Int. Ciência às partes.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:12

Juntada de Alvará

12/05/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:10

Concedida Medida Protetiva

12/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 12:30:48, 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 11:53

Juntada de Ofício

12/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 03:41

Decisão

•16/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:36

Decisão

•23/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:30

Decisão

•12/05/2025, 11:53