Usucapião 1005804-97.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 26.891,59

Órgão julgador

03 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

VALDINETE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA

Reu

JOSE ALVES VIEIRA JUNIOR

Reu

ARNALDO DE AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO SETTE DE AZEVEDO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO

OAB/SP 265674·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALDINETE DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA

Reu

JOSE ALVES VIEIRA JUNIOR

Reu

ARNALDO DE AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

MARIA DO CARMO SETTE DE AZEVEDO SILVA

Reu

GUSTAVO DE AZEVEDO SILVA

CPF

Reu

CORA CESAR NETTO DE AZEVEDO SILVA

Reu

NAIR GIRAUD COLAGRANDE

Reu

MAURO LAUREANO PINTO

CPF

TERCEIRO

IVONE APARECIDA LAUREANO PINTO

TERCEIRO

ALICE TAVAIERA ALVES VIEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

RENATO LUIS LOBO

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL SANTOS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

PAULO COLAGRANDE

CPF

TERCEIRO

CARMEM LUCIA COLAGRANDE BATISTA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOAO COLAGRANDE

CPF

TERCEIRO

CYNTHIA DE LIMA COLAGRANDE

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE LIMA GIRAUD COLAGRANDE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:47

Expedição de Carta.

05/12/2025, 15:41

Expedição de Carta.

05/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Cordeiro Alípio (OAB 265674/SP) Processo 1005804-97.2016.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Valdinete dos Santos Costa - Ciência à parte interessada dos Ars Negativos (não existe o nº)juntados nos autos, bem como manifeste-se no prazo de 15 dias, se o caso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:50

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:44

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(303)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:47

Expedição de Carta.

05/12/2025, 15:41

Expedição de Carta.

05/12/2025, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Cordeiro Alípio (OAB 265674/SP) Processo 1005804-97.2016.8.26.0477 - Usucapião - Reqte: Valdinete dos Santos Costa - Ciência à parte interessada dos Ars Negativos (não existe o nº)juntados nos autos, bem como manifeste-se no prazo de 15 dias, se o caso.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:50

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:44

Expedição de Carta.

28/02/2025, 11:43

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:13

Protocolo Juntado

10/09/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:33

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

26/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

05/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:32

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória

12/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 12:04

Ato ordinatório

16/03/2022, 11:46

Expedição de Carta precatória.

16/03/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:22

Decisão

02/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2021, 06:17

Expedição de Carta.

30/09/2021, 10:42

Expedição de Carta.

30/09/2021, 10:41

Expedição de Carta.

30/09/2021, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:51

Decisão

22/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:33

Suspensão do Prazo

20/08/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 21:01

Expedição de Carta.

08/06/2021, 10:04

Expedição de Carta.

08/06/2021, 10:04

Expedição de Carta.

08/06/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 13:30

Decisão

09/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:52

Conclusos para decisão

30/03/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 13:03

Decisão

15/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:57

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2021, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2021, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2021, 13:20

Expedição de Carta.

12/01/2021, 18:44

Expedição de Carta.

12/01/2021, 18:44

Expedição de Carta.

12/01/2021, 18:44

Expedição de Carta.

12/01/2021, 18:43

Expedição de Carta.

12/01/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 12:49

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:49

Decisão

14/12/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 18:34

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:31

Conclusos para despacho

20/11/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2020, 20:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 18:52

Expedição de Carta.

14/08/2020, 07:41

Expedição de Carta.

14/08/2020, 07:41

Expedição de Carta.

14/08/2020, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:54

Decisão

04/08/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 13:58

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 12:48

Expedição de Carta.

24/07/2020, 19:21

Proferido Despacho

24/07/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

24/07/2020, 18:41

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 01:37

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 17:00

Juntada de Mandado

13/03/2020, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 17:20

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 11:22

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 13:13

Decisão

18/02/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:49

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:25

Mudança de Classe Processual

22/01/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:58

Conclusos para despacho

08/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 13:00

Decisão

05/11/2019, 19:09

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:21

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 11:09

Decisão

15/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:47

Conclusos para despacho

15/07/2019, 13:44

Juntada de Mandado

01/07/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 16:01

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 13:45

Decisão

07/05/2019, 16:24

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:47

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 12:10

Expedição de Carta.

22/03/2019, 10:27

Expedição de Carta.

22/03/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 13:26

Decisão

13/03/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:08

Conclusos para despacho

13/03/2019, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2018, 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2018, 15:13

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:56

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:56

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:55

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:54

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:54

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:54

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:54

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:53

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:53

Expedição de Carta.

07/11/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 13:27

Decisão

17/09/2018, 12:46

Conclusos para despacho

17/09/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:50

Decisão

31/07/2018, 12:27

Conclusos para despacho

30/07/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 14:12

Decisão

04/06/2018, 17:04

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 14:06

Decisão

20/02/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:45

Conclusos para despacho

20/02/2018, 15:05

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 05:57

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 14:17

Proferido Despacho

25/09/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 18:08

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 14:39

Decisão

10/05/2017, 11:20

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2017, 12:20

Decisão

11/01/2017, 10:57

Conclusos para despacho

04/11/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 11:30

Juntada de Ofício

30/09/2016, 11:28

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 14:38

Decisão

31/05/2016, 13:37

Conclusos para despacho

30/05/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2016, 13:09

Decisão

24/05/2016, 12:07

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2016, 10:55

Mudança de Classe Processual

12/05/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

11/05/2016, 19:01

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:55

Decisão

•26/07/2024, 12:41

Decisão

•11/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:45

Despacho

•31/08/2022, 16:39

Decisão

•12/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:46

Decisão

•02/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:12

Decisão

•22/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:32

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:55

Decisão

•26/07/2024, 12:41

Decisão

•11/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:45

Despacho

•31/08/2022, 16:39

Decisão

•12/05/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:46

Decisão

•02/03/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:12

Decisão

•22/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 18:32

Decisão

•09/04/2021, 16:30

Decisão

•15/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:56

Despacho

•13/01/2021, 13:20

Decisão

•14/12/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:34

Decisão

•04/08/2020, 16:10

Despacho

•24/07/2020, 19:21

Decisão

•18/02/2020, 13:43

Decisão

•05/11/2019, 19:09

Decisão

•15/07/2019, 17:33

Decisão

•07/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 10:52

Decisão

•13/03/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 17:07

Decisão

•17/09/2018, 12:46

Decisão

•31/07/2018, 12:27

Decisão

•04/06/2018, 17:04

Decisão

•20/02/2018, 17:21

Despacho

•25/09/2017, 18:19

Decisão

•10/05/2017, 11:20

Decisão

•11/01/2017, 10:57

Decisão

•31/05/2016, 13:37

Decisão

•24/05/2016, 12:07

Ato Ordinatório

•12/05/2016, 10:55