Execução da Pena 0010144-28.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VINICIUS EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 399481·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GONÇALVES

OAB/SP 284150·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:08

Apensado ao processo

12/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Todas as movimentações(539)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:10

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:08

Apensado ao processo

12/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:26

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:42

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:57

Homologada a Falta Disciplinar

29/01/2026, 12:57

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:26

Homologado o Cálculo

10/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0010144-28.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Vinicius Eduardo Gonçalves de Oliveira - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:37

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:13

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:19

Determinada a Regressão de Regime

30/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 20:35

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 13:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:59

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:27

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:36

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:12

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

04/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 20:04

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 14:08

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:43

Realizado Cálculo

31/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:13

Concedida Progressão de regime

30/01/2023, 18:13

Conclusos para decisão

30/01/2023, 12:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 18:01

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/01/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:03

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Apensado ao processo

28/04/2022, 17:14

Apensado ao processo

28/04/2022, 17:14

Desapensado do processo

17/11/2021, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:13

Homologado o Cálculo

20/10/2021, 12:13

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:48

Ato ordinatório

05/10/2021, 15:47

Realizado Cálculo

05/10/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

16/08/2021, 14:16

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:47

Ato ordinatório

03/08/2021, 16:47

Desentranhado o Documento

03/08/2021, 16:45

Realizado Cálculo

03/08/2021, 16:43

Proferido Despacho

27/05/2021, 15:52

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:10

Decisão

11/05/2021, 14:09

Conclusos para decisão

11/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 10:52

Ato ordinatório

30/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:16

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:27

Ato ordinatório

23/03/2021, 15:27

Realizado Cálculo

23/03/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:24

Apensado ao processo

23/03/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 15:43

Homologado o Cálculo

05/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:49

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 19:55

Realizado Cálculo

16/02/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:31

Decisão

11/02/2021, 02:31

Conclusos para decisão

10/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:45

Realizado Cálculo

26/01/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 09:58

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:50

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 12:31

Realizado Cálculo

24/06/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2020, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 20:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2020, 20:34

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2020, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 18:23

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 18:17

Realizado Cálculo

07/04/2020, 13:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 12:41

Decisão

06/04/2020, 14:34

Conclusos para decisão

06/04/2020, 11:01

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 21:04

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 21:05

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 11:04

Juntada de Ofício

09/10/2019, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 15:30

Juntada de Mandado

01/10/2019, 15:30

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 15:46

Decisão

12/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 15:02

Conclusos para despacho

05/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2019, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2019, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2019, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 15:26

Conclusos para decisão

26/06/2019, 11:10

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 17:53

Concessão

19/06/2019, 15:48

Conclusos para decisão

18/06/2019, 18:05

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:29

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 14:23

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 13:49

Processo Entranhado

11/06/2019, 13:49

Incidente Processual Instaurado

11/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 12:53

Realizado Cálculo

05/06/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 17:40

Concedida Progressão de regime

04/06/2019, 17:39

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:34

Conclusos para despacho

04/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 05:43

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:32

Decisão

14/05/2019, 15:32

Conclusos para decisão

14/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:56

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 14:12

Realizado Cálculo

29/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:55

Realizado Cálculo

09/01/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 09:21

Homologada a Falta Disciplinar

21/12/2018, 19:01

Conclusos para decisão

07/12/2018, 11:47

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:45

Expedição de Ofício.

19/10/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:22

Homologado o Cálculo

04/10/2018, 18:21

Conclusos para decisão

03/10/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:03

Distribuído por competência exclusiva

24/09/2018, 12:12

Despacho

•04/05/2026, 14:52

Decisão

•19/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 12:57

Despacho

•19/11/2025, 18:22

Despacho

•17/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•18/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:33

Decisão

•26/06/2025, 15:12

Decisão

•10/06/2025, 15:26

Todos os documentos(96)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:09

Despacho

•04/05/2026, 14:52

Decisão

•19/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:41

Decisão

•29/01/2026, 12:57

Despacho

•19/11/2025, 18:22

Despacho

•17/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:07

Decisão

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•18/08/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:33

Decisão

•26/06/2025, 15:12

Decisão

•10/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:04

Decisão

•12/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:56

Decisão

•02/04/2025, 15:43

Despacho

•12/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:35

Decisão

•08/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:37

Despacho

•01/11/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:59

Despacho

•18/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:18

Decisão

•30/09/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•12/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:56

Despacho

•19/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:52

Decisão

•22/06/2023, 18:00

Decisão

•04/05/2023, 18:21

Decisão

•03/04/2023, 20:04

Despacho

•06/03/2023, 17:55

Despacho

•13/02/2023, 14:08

Decisão

•30/01/2023, 18:13

Despacho

•12/01/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 15:21

Despacho

•08/11/2022, 15:31

Decisão

•20/10/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:47

Decisão

•16/08/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:47

Despacho

•27/05/2021, 15:52

Decisão

•11/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 15:27

Decisão

•05/03/2021, 15:43

Decisão

•11/02/2021, 02:31

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:53

Decisão

•22/01/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:49

Despacho

•25/08/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 13:10

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:31

Decisão

•06/04/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 11:04

Decisão

•12/07/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:22

Decisão

•27/06/2019, 11:43

Decisão

•19/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:23

Decisão

•04/06/2019, 17:39

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 13:01

Decisão

•14/05/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 14:12

Decisão

•21/12/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 17:47

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 11:51

Decisão

•04/10/2018, 18:21

Despacho

•24/09/2018, 12:13

Sentença

•24/09/2018, 12:13

Decisão

•24/09/2018, 12:13

Despacho

•24/09/2018, 12:13