Execução Fiscal 0003291-21.2012.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.510,83

Órgão julgador

Vara Unica de Itatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Itatinga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Autor

LUIS ANTONIO LEANDRO

Reu

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABEL PEREIRA DE MELLO

OAB/SP 63731·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Eduardo Reggiani Rigolin (OAB: 300756/SP) (Procurador); Apelado: Luis Antonio Leandro; Apelado: Sandra de Fátima Oliveira Leandro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0003291-21.2012.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003291-21.2012.8.26.0282; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:51

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 16:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itatinga; Advogada: Aline Angelica Pereira de Moraes (OAB: 238912/SP) (Procurador); Advogado: Carlos Eduardo Reggiani Rigolin (OAB: 300756/SP) (Procurador); Apelado: Luis Antonio Leandro; Apelado: Sandra de Fátima Oliveira Leandro Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0003291-21.2012.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0003291-21.2012.8.26.0282; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:04

Juntada de Certidão

03/12/2024, 04:25

Juntada de Certidão

03/12/2024, 04:24

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:30

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:30

Recebido o recurso

29/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2024, 09:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2024, 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:45

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

21/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 16:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/01/2023, 16:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/07/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 12:35

Arquivado Provisoriamente

08/06/2016, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/06/2016, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2016, 14:48

Serventuário

25/04/2016, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/04/2016, 15:04

Conclusos para decisão

14/03/2016, 16:59

Serventuário

04/03/2016, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 15:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

29/02/2016, 15:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

18/01/2016, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 17:52

Bloqueio/penhora on line

27/10/2015, 11:20

Conclusos para despacho

23/10/2015, 15:32

Serventuário

02/09/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/08/2015, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/07/2015, 11:37

Serventuário

12/06/2015, 17:41

Proferido Despacho

12/06/2015, 15:29

Conclusos para despacho

02/06/2015, 12:05

Serventuário

06/05/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2015, 17:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2015, 12:16

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 16:24

Proferido Despacho

08/01/2015, 14:50

Conclusos para despacho

11/12/2014, 17:52

Serventuário

01/10/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/08/2014, 16:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/06/2014, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/05/2014, 10:41

Proferido Despacho

30/04/2014, 11:10

Conclusos para despacho

28/04/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2014, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/02/2014, 17:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/11/2013, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2013.

07/11/2013, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2013, 14:55

Expedição de Carta.

23/08/2013, 13:39

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

07/01/2013, 10:49

Carga à Vara Interna

19/12/2012, 18:29

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 16:43

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:23

Despacho

•28/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:51

Decisão

•29/11/2024, 17:29