Execução Fiscal 1500842-05.2018.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.824,03

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIMARA SANTANA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Lucimara Santana da Silva - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500842-05.2018.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500842-05.2018.8.26.0541; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:15

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 15:36

Despacho

•30/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Fé do Sul; Advogado: Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: Lucimara Santana da Silva - Me Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1500842-05.2018.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500842-05.2018.8.26.0541; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 17:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/04/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 20:38

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2025, 20:38

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 23:09

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 00:35

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 03:33

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

06/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:39

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 21:35

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 18:18

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:56

Suspensão do Prazo

13/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 04:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 14:48

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

06/12/2022, 10:15

Bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 14:03

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:32

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

11/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:01

Suspensão do Prazo

13/03/2022, 21:21

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

26/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 17:17

Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:56

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 17:02

Realizado cálculo de custas

30/04/2021, 16:56

Recebidos os Autos da Contadoria

22/03/2021, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/03/2021, 21:20

Bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 07:22

Conclusos para decisão

16/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 19:58

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 23:56

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 18:21

Conclusos para despacho

03/02/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 09:31

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

16/11/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

13/11/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

09/11/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 21:47

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

24/01/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.

17/01/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

02/10/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 15:01

Realizado cálculo de custas

18/09/2019, 14:59

Recebidos os Autos da Contadoria

30/08/2019, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/08/2019, 15:40

Bloqueio/penhora on line

28/08/2019, 18:29

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 19:46

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 15:55

Realizado cálculo de custas

22/07/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Contadoria

04/07/2019, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/07/2019, 14:25

Bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 13:39

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 15:32

Realizado cálculo de custas

08/05/2019, 15:30

Recebidos os Autos da Contadoria

24/04/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

23/04/2019, 17:30

Bloqueio/penhora on line

22/04/2019, 18:02

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2018, 17:34

Conclusos para despacho

23/10/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

04/10/2018, 14:28

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 16:01

Sentença

•11/04/2025, 07:39

Despacho

•28/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:16

Despacho

•09/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:01

Decisão

•05/12/2022, 14:03

Despacho

•26/10/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:17

Despacho

•04/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:02

Decisão

•17/03/2021, 07:22

Todos os documentos(35)

Despacho

•05/08/2025, 15:36

Despacho

•30/04/2025, 17:36

Sentença

•11/04/2025, 07:39

Despacho

•28/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:16

Despacho

•09/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:01

Decisão

•05/12/2022, 14:03

Despacho

•26/10/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:17

Despacho

•04/05/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:02

Decisão

•17/03/2021, 07:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 14:42

Despacho

•26/02/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 23:58

Despacho

•03/02/2021, 18:21

Despacho

•24/01/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 10:24

Despacho

•02/10/2019, 18:12

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:01

Decisão

•28/08/2019, 18:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 14:12

Despacho

•24/07/2019, 19:46

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:55

Decisão

•06/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:32

Decisão

•22/04/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 14:42

Despacho

•23/10/2018, 17:34

Despacho

•04/10/2018, 15:05